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Conhecendo os Regimes Aduaneiros Especiais



Conheça os tipos e benefícios dos Regimes Aduaneiros Especiais para reduzir ou isentar impostos da sua operação de importação e exportação.


No comércio exterior, existem diversas operações que exigem procedimentos específicos para a importação e exportação de mercadorias. Para facilitar e incentivar essas operações, foram criados os Regimes Aduaneiros Especiais. 


Neste artigo, vamos explorar os diferentes tipos de regimes aduaneiros especiais e como escolher o mais adequado para cada situação.


O que são Regimes Aduaneiros Especiais?

Os Regimes Aduaneiros Especiais são mecanismos legais que permitem a importação e exportação de mercadorias com condições diferenciadas. Eles são estabelecidos pelo Regulamento Aduaneiro brasileiro e têm o objetivo de facilitar as operações de comércio exterior, promovendo a competitividade das empresas nacionais. Cada regime possui suas próprias regras, benefícios e requisitos específicos.


Admissão Temporária

Um dos regimes mais utilizados é o de Admissão Temporária. Ele permite a importação de bens em caráter temporário, com suspensão ou isenção dos tributos, desde que atendam a determinadas condições. 


Esse regime é ideal para situações em que os bens serão utilizados por um período limitado de tempo, como feiras, eventos esportivos, pesquisas, reparos, testes, entre outros. Ao final do prazo estabelecido, os bens devem ser exportados novamente ou nacionalizados.


Exportação Temporária

Já o regime de Exportação Temporária é utilizado quando determinadas mercadorias brasileiras precisam sair do país temporariamente e depois retornar. 


Essas mercadorias podem ser enviadas para o exterior para serem utilizadas em eventos, exposições, demonstrações ou até mesmo para reparos, assim como no caso anterior. Esse regime permite a suspensão dos tributos incidentes sobre essas mercadorias, desde que sejam reintroduzidas no país nas mesmas condições em que foram exportadas.


Drawback

O regime de Drawback é bastante utilizado por empresas que produzem bens destinados à exportação. Ele permite a suspensão ou isenção dos tributos incidentes sobre a importação de insumos utilizados na produção desses bens. 


O Drawback pode ser dividido em duas modalidades: 


  • Suspensão: nesta modalidade, os tributos são suspensos até que ocorra a exportação dos produtos finais.


  • Isenção: neste caso, os tributos são totalmente isentos.


Entreposto Aduaneiro

O regime de Entreposto Aduaneiro é utilizado para o armazenamento de mercadorias destinadas à exportação ou importação em recintos alfandegados. Esse regime permite a suspensão dos tributos incidentes sobre essas mercadorias, como:


  • Imposto de Importação;

  • IPI;

  • ICMS;

  • PIS;

  • Pasep;

  • Cofins. 


É uma opção interessante para empresas que precisam estocar mercadorias enquanto aguardam a conclusão de trâmites burocráticos ou que necessitam realizar processos de transformação ou beneficiamento dessas mercadorias.


Regimes Especiais para a Indústria do Petróleo e Gás

Existem regimes aduaneiros especiais voltados para a indústria do petróleo e gás, como o Repetro e o Repex. 


O Repetro é destinado à aquisição de matérias-primas e materiais, nacionais ou importados, para atividades de pesquisa ou mineração nesse setor. 


Já o Repex é utilizado para a importação de combustíveis derivados do petróleo ou gás natural, que serão novamente exportados da mesma forma que foram importados.


Outros Regimes Aduaneiros Especiais


Além dos regimes mencionados acima, existem diversos outros regimes aduaneiros especiais que podem ser utilizados de acordo com a necessidade de cada operação. 


Alguns exemplos são:


  • Depósito Alfandegado Certificado (DAC): permite considerar a mercadoria como exportada para fins fiscais, creditícios e cambiais, mesmo que ela ainda esteja no Brasil.


  • Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA): permite o transporte de cargas entre recintos aduaneiros, com a suspensão do pagamento de tributos.


  • Loja Franca: isenta o pagamento de tributos sobre mercadorias comercializadas em moeda estrangeira a passageiros internacionais em portos e aeroportos.


  • Recap: beneficia empresas cuja principal receita é proveniente de exportações, oferecendo incentivos fiscais na aquisição de bens de capital.


  • Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto): estimula a modernização dos portos brasileiros, com a suspensão de impostos na aquisição de máquinas e equipamentos.


Como escolher o regime adequado?


A escolha do regime aduaneiro especial mais adequado para cada situação depende de diversos fatores, como o tipo de operação, o tempo de permanência das mercadorias, os benefícios fiscais desejados, entre outros. 


É importante contar com a assessoria de profissionais especializados em comércio exterior, como a PortCo, que poderão orientar sobre as melhores opções para cada caso.


Os Regimes Aduaneiros Especiais são ferramentas importantes para facilitar as operações de importação e exportação de mercadorias, oferecendo benefícios fiscais e simplificando os procedimentos aduaneiros. 


Cada regime possui características e requisitos específicos, sendo fundamental escolher o mais adequado de acordo com as necessidades de cada operação


Conte com o suporte da PortCo para garantir a correta utilização desses regimes e aproveitar ao máximo seus benefícios.



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